Termos e condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online “emcouro.pt” – doravante apenas referida como “EmCouro.pt” – com sede na localizada em 2785-046 S. Domingos de Rana, Cascais – Portugal.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço “emcouro.pt” de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A “EmCouro.pt” efectua todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às que lhe foram propostas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).

A EmCouro efectua todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis da nossa prte, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela “EmCouro.pt”.

Procuramos sempre que veja a côr o mais aproximada possível da realidade nas nossas fotografias. Ainda assim, a côr pode não corresponder exactamente à que visualiza no seu écran, devido às discrepâncias entre monitores, não sendo a discrepância de cores de monitores justificação para reclamação por características diferentes às que visualiza no écran.

3. Responsabilidades e obrigações da EmCouro.pt

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online [emcouro.pt] estão de acordo com a Lei.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a “EmCouro.pt” não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação do utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online [emcouro.pt] houver impossibilidade de prestação de serviço, a “EmCouro.pt” não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3. Todos os produtos são manufacturados, e em alguns casos, apenas criados após o momento da sua encomenda. Esta informação é indicada em cada página de produto, com as indicações de tempo de produção após a sua encomenda, até ser iniciado o envio.

3.4. Sempre que exista o pedido de gravação personalizada de um produto, será enviado por email ao Comprador uma imagem com a pré-visualização da gravação antes de esta ser efectuada, de forma a garantir que não apresenta quaisquer erros. O Comprador deverá responder igualmente por email, confirmando se está correcto. A confirmação é da inteira responsabilidade do Comprador. Após essa confirmação não é aceite qualquer alteração à gravação, sem custos adicionais, o que geralmente implica o pagamento da quase na totalidade de novo produto, senão mesmo a totalidade, consoante o produto em causa. Garanta que verifica bem a escrita da palavra, marca ou forma que nos solicitou para gravar antes de a confirmar.

3.5. Procuramos garantir a máxima aproximação das cores reais, não podendo existir uma garantia absoluta das mesmas, uma vez que os monitores apresentam sempre ligeiras diferenças de tonalidade sobre as cores.

3.6. Os nossos produtos são exclusivos da “EmCouro.pt”, uma vez que são todos manufacturados por uma pessoa única.

4. Responsabilidade e Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

a) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
b) Não utilizar identidades falsas;
c) Não facultar os seus dados de acesso à área reservada a ninguém;
d) Respeitar os limites de encomendas impostos;
e) Respeitar a lei e não tentar entrar em contas de utilizador que não a(s) sua(s);
f) Validar ou confirmar informações que lhe sejam solicitadas pela “EmCouro.pt” para efeitos de prosseguir com a sua encomenda
g) Não tentar adulterar o código deste site, entrar de forma ilegal, ou colocar qualquer tipo de código malicioso no site, correndo o risco de, caso o tente fazer, accionarmos os dispositivos legais em vigor e previsto na lei.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a “EmCouro.pt” declina quaisquer responsabilidades.

4.3. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a “EmCouro.pt” reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela [emcouro.pt] ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados online na loja “EmCouro.pt”.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. Garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela “EmCouro.pt”. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela “EmCouro.pt”.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela “EmCouro.pt” no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização dos produtos apresentados na loja online “EmCouro.pt”.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais por email: encomendas@emcouro.pt.

6. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda. Deverá efectuar a sua solicitação por e-mail, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a “EmCouro.pt” tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados:

a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

6.2 Por decisão da “EmCouro.pt”

A “EmCouro.pt” reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A “EmCouro.pt” reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à “EmCouro.pt”.

6.3. Exclusões a cancelamentos

Para produtos personalizados, e que já tenha sido iniciada a sua produção não são aceites cancelamentos ou qualquer tipo de devoluções. O Utilizador fica responsável pelo pagamento integral da encomenda que tenha efectuado.

7. Política de Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto adquirido que pretende devolver e a data de compra. A comunicação da sua intenção deverá ser efectuada por escrito, por email para encomendas@emcouro.pt, e após a nossa confirmação, igualmente por email, deverá efetuar a devolução do bem adquirido para a morada que lhe será indicada.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à [EM COURO] nas devidas condições de utilização. O envio deverá ser efetuado por correio através de um registo suscetível de prova dentro do prazo referido anteriormente. A morada para envio ser-lhe-á indicada por email aquando do seu pedido de devolução.

7.2. Exclusões de devoluções ou resolução

Para produtos personalizados não são aceites devoluções nem trocas após ter sido iniciada a produção do seu produto personalizado. Produtos personalizados, são todos os que requerem gravação a pedido do utilizador, ou criação de um produto que embora exista na loja esteja esgotado e seja criado apenas a pedido do cliente.

7.3. Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para encomendas@emcouro.pt:

– Encomenda nº (indicar número da sua encomenda)

– Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/produto/ serviços … — Solicitado em .., /recebido em … —

– Indicar: Nome completo e Endereço — A Assinatura do(s) consumidor(es) só é necessário no caso de o presente formulário ser enviado em papel. Caso nos notifique por email não necessita assinatura.

– Indicar: O IBAN para devolução dos valores é o: (Indicar IBAN para devolução de valor da encomenda)

7.4. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda, outras etiquetas, caixas ou embalagens, que eventualmente tenham acompanhado o produto aquando do seu envio. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados, no prazo de 14 (catorze) dias após a nossa confirmação da resolução de contrato. A morada ser-lhe-á indicada por email.

7.5. Os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do comprador.

7.6. Após recepção da devolução na morada indicada será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda excluindo os custos de envio. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago pelo produto.

7.7. O método de reembolso do valor a devolver será efectuado por transferência bancária para o IBAN que o comprador indicar. O reembolso é efetuado até 14 dias após a recepção do produto devolvido e em bom estado.

7.8. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontrarem em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, podendo o produto ser reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

8. Defeito de fabrico

8.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas não conformidades relativamente ao contratado, o Utilizador deverá entrar em contacto connosco para o email encomendas@emcouro.pt e expor o seu caso, enviando fotografias do produto de forma a que possamos identificar o defeito. Se não for identificado o defeito pelas fotografias, será necessário devolver o produto, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da encomenda. Caso o produto tenha efectivamente defeito, ser-lhe-ão restituídos todos os custos de envio, assim como dada a opção de envio de novo produto sem defeito, ou restituição total do valor pago inicialmente aquando da sua encomenda. Envie-nos um email a indicar o sucedido e iremos indicar-lhe como proceder de seguida.

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa e eventuais acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação. Para garantir uma devolução segura, por favor, embrulhe os itens com cuidado e envie-os em correio registado ou qualquer outro similar que ofereça uma prova de envio.

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

8.4. Tratando-se de produtos manufacturados e em pele, é normal a existência de diferenças relativamente às imagens apresentadas e ao produto final, pois são produtos feitos à mão e nem sempre ficam totalmente iguais, embora sejam sempre idênticos ao contratado. A pele e a manufactura têm sempre ligeiras discrepâncias entre cada produto que é fabricado. Mas são iguais no seu geral. Estas pequenas discrepâncias não são razão para troca ou reclamação por defeito.

8.5. Também não é possível garantir com exatidão que as cores das imagens do website sejam totalmente equivalentes à cores reais do produto, pois depende sempre das configurações de cada écran. Este tipo de divergências não é razão para apresentar reclamação por defeito, e não são aceites devoluções ou reclamações com base neste tipo de divergências.

9. Reclamações

Em caso de disputa ou não entendimento, todos os consumidores têm o direito de efectuar a sua reclamação por escrito e enviá-la ao titular deste site.

Caso não se encontre satisfeito exponha-nos o seu caso por email: encomendas@emcouro.pt, para podermos ver a melhor forma de resolver o seu problema.

Livro de reclamações:

Se ainda assim não ficar satisfeito pode efectuar a sua reclamação no Livro de Reclamações Online através deste link: https://livroreclamacoes.pt/Inicio/. Procure por EM COURO para efectuar a sua reclamação.

Resolução alternativa de lítigio

Tem ainda a opção de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. São entidades oficiais que ajudam os consumidores na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais.

Os consumidores que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudam na resolução de algum conflito, sem prejuízo de recorrerem aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis encontra-se no Portal do Consumidor, acessível através de www.consumidor.pt.

10. Envios

Todos os envios são efectuados através de correio registado. CTT Registado, para Portugal Continental ou Ilhas.

Esta é a forma que podemos garantir o rastreamento da localização da sua encomenda.

Em alguns casos, em que a encomenda não caiba na sua caixa de correio, terá de estar em casa para a receber. Caso não esteja os CTT devolvem esta encomenda ao serviço postal da sua localidade, deixando na sua caixa de correio um postal para efectuar o levantamento no serviço dos CTT. Aqui passa a ter 7 dias para efectuar o levantamento da sua encomenda.

Caso não o levante dentro do prazo estabelecido, a encomenda ser-nos-à devolvida e pode solicitar novo envio, tendo apra tal de pagar novamente os custos de envio.

Os custos de envio, incluem não só o custo do serviço, assim como, todos os custos de embalagem e acondicionamento dos produtos de forma a garantir que se mantêm na sua condição original.

10.1. Tempo de entrega

De acordo com o serviço CTT os tempos de envio de correio registado é o seguinte:

Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis

Açores e Madeira: 3 a 5 dias úteis

A “EmCouro.pt” não tem qualquer controle sobre estes tempos de envio, e como tal, não pode ser responsabilizada por qualquer atraso na entrega.

10.2. Tempo de produção

Os produtos que têm a indicação “por encomenda” são produzidos após colocar a sua encomenda. Consoante o produto podem demorar 1 a 6 dias para a sua produção. Na página de cada produto encontra o tempo de produção aproximado. Estes tempos não contabilizam o envio, nem a eventual escassez de matéria prima.

De qualquer forma, após colocar a sua encomenda iremos indicar-lhe o tempo de produção a essa data. E caso esteja em falta a matéria prima necessária, tem o direito de cancelar a sua encomenda e ser-lhe-à devolvido o valor pago por inteiro.

11. Garantias

11.1. Os nossos produtos são fabricados à mão, com materiais, na sua grande maioria portugueses.

11.2. Os produtos são fabricados em couro genuíno com os acessórios necessários e devidamente legais.

11.3. Os produtos são cosidos à mão com fio encerado, bastante duradouro.

11.4. A alteração de cor e desgaste da sua utilização é normal, devido às características habituais de produtos em pele.

11.5. A sua má utilização não é da nossa responsabilidade.

11.6. Em nenhuma circunstância a “EmCouro.pt” pode ser responsável por quaisquer danos, seja directa, indirectamente, especificamente, compensatórios, consequentes, decorrentes ou relacionados à sua conduta ou a qualquer outra pessoa relacionado ao uso do site, produtos ou destas condições. A responsabilidade da “EmCouro.pt” por qualquer reclamação, independentemente da origem, não excederá o preço das mercadorias fornecidas ao cliente. Nada neste contrato afeta os direitos estatutários de um consumidor.

12. Propriedade Intelectual

12.1. A Loja é apenas online, num site registado em Portugal, e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da “EmCouro.pt”.

12.2. O Utilizador reconhece que o serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

12.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste no site “EmCouro.pt”, em publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

12.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

13. Comunicações

13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o este serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com as suas encomendas, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

13.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento de comunicações e/ou notificações através do email encomendas@emcouro.pt, excepto as comunicações a que estamos obrigados por lei.

13.4. Os dados introduzidos durante a sua encomenda são utilizados para gestão da mesma, e sugestão de promoções ou produtos que lhe podem interessar, atrvés do serviço de gestão de contactos Mailchimp. Tem a opção de cancelar todas as comunicações de marketing e automações deste site. Leia a nossa política de privacidade para saber mais.

13.5. Ao efectuar uma compra, o utilizador / cliente não fica automáticamente subscrito na nossa newsletter. Terá de aceitar tacitamente a recepção de newsletter, marcando a caixa para esse efeito. Caso não marque a caixa de subscrição de newsletter, apenas recepciona emails automáticos que estão relacionados com a sua compra, podendo sempre cancelar esses e-mails. Ainda que e-mails específicos sobre a sua encomenda tenha de aceitar continuar a receber, como sejam: envio de factura por email, pedidos de esclarecimento da “EmCouro.pt” sobre a sua morada de entrega, o seu pedido de personalização, etc. Ou seja, apenas e-mails que implicam directamente com o produto encomendado.

14. Configurações Técnicas

14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a “EmCouro.pt” poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, sendo divulgadas nesta página, e entrando em vigor após 30 dias.

14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico [https://emcouro.pt/]

Data de publicação: 29 de Janeiro 2023.

Actualizada a: 24 de julho 2023. Alterações: Esclarecimento de política de devolução e correcções ortográficas.